Requerimento de Informação n° 223, de 2007 ( RI 223 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	223 / 2007
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre o Decreto 46.700, de 19/04/2001 que regulamenta a Lei nº 11.021, de 28/09/2001, que dispõe sobre a Contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no território de São Paulo.
Data de Publicação	10/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.004

Data	Descrição
10/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia
21/05/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/06/2007.
21/05/2007	Protocolado junto a Secretaria de Estado da Saude,Of. SGP nº 3089/07, solicitando informação.
31/05/2007	Publicado ofício nº 184/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.18)
05/06/2007	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
05/06/2007	Arquive-se.
16/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.004

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala