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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 233 /2007

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 233 / 2007
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre quantos e quais municípios no Estado estão aptos a realizar licenciamento ambiental municipalizado.
Data de Publicação 11/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.030

Tramitação

Data Descrição
11/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2007 Protocolado junto à Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 3102/2012.
22/05/2007 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/06/2007.
12/06/2007 Publicado ofício nº 181/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.14) Encaminhado ao autor.
17/12/2012 Com a ciência do autor arquive-se.
21/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.030
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