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Projeto de lei Complementar nº 24 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
24 / 2007
Ementa
Altera o inciso I do artigo 44 da
Lei Complementar 207, de 1979
, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação
17/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA HORÁRIA, CARGO,
LEI ESTADUAL 207/1974
, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, REGIME ESPECIAL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/05/2007
18/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
21/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
22/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
28/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
03/08/2007
Recebido com parecer do relator André Soares contrário
31/08/2007
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA pág. 15.
03/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2007
Juntado pedido de R.E.
13/12/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CCJ
13/02/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/02/2008
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
12/03/2008
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Jorge Caruso
para redigir o vencido contrário
12/03/2008
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/04/2008
Ciência do Vencido, contrário
17/04/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2008
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Vicente Cândido
02/06/2008
Devolvido da vista
04/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
09/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
18/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
18/06/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2008
Publicados: Parecer nº 3014/08, de RE pela CCJ, Deputado
Raul Marcelo
¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/08, da CSP-do Deputado
Jorge Caruso
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 3016/08, da CFO-contrário à proposição (DA p. 14 e 15)
01/07/2008
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 19)-ARQUIVADO
02/07/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Votação nas Comissões
18/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2008
3014 / 2008
favorável
favorável
Raul Marcelo
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008
3015 / 2008
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública
18/06/2008
3016 / 2008
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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