SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 10 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.031 / 2007
Ementa
Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário.
Data de Publicação
26/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESEMBARGADOR, FUNCIONALISMO, JUIZ, JUIZ MILITAR, PODER JUDICIÁRIO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 26/04/2007
27/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
22/06/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao PLC e contrário às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao PLC e contrário às emendas 1 e 2.
29/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Desiginado para Relator Especial Deputado
Campos Machado
13/07/2007
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
01/08/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda nº02, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2007
Publicados: Parecer nº 1258/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1259/07, de RE pela CFO- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 10)
03/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovado Emenda Aglutinativa. Prejudicado o projeto e as emendas.
19/12/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2007
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007
Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 3. (DA p. 23)
20/12/2007
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
20/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, propondo redação final
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3433/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.412 (DA p. 26)
21/12/2007
Aguardando Sanção
29/12/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1031, de 28 de dezembro de 2007
. (DOE p. 1)
29/12/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1031, de 28 de dezembro de 2007
.
31/01/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2007
1258 / 2007
favorável
favorável ao PLC e contrário às emendas 1 e 2.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007
1259 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda nº02
Campos Machado
Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2007
3433 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Bruno Covas
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27412
Vaz de Lima
2
20/12/2007
Emenda Aglutinativa
3
Campos Machado
3
08/05/2007
Emenda de Pauta
2
Mário Reali
4
08/05/2007
Emenda de Pauta
1
Emenda ao PLC 10/07
Campos Machado
5
29/12/2007
Lei Complementar
1031
Governador
6
03/07/2007
Req. Urgência
Campos Machado, Olímpio Gomes, Donisete Braga, Rogério Nogueira
Total: 6 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala