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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 146 /2007

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 146 / 2007
Ementa Requer do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre o problema de loteamentos clandestinos existentes na área destinada ao Parque Fazenda Tizo, constituído pelo Decreto nº 50.597, de 27 de março de 2006.
Data de Publicação 14/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA, LOTEAMENTO CLANDESTINO, RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.003

Tramitação

Data Descrição
14/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/2007 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/05/2007.
26/04/2007 Protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 1977/07, solicitando informa~ção.
05/06/2007 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/08/2007 Publicado ofício nº 284/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.15)
12/11/2007 Arquive-se.
17/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.003
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