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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 4 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2007
Ementa
Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares que se tornaram inválidos no exercício de suas funções policiais, em atividades internas
Data de Publicação
12/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, INVALIDEZ, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL MILITAR INATIVO, POLICIAL REFORMADO, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
27/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
19/09/2007
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2007
Publicado Parecer n° 2262/2007, de RE pela CCJ, Deputado
Roque Barbiere
, contrário à proposição. (DA. pág. 18.)
22/09/2007
VOTAÇÃO PRÉVIA
29/02/2008
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.12)
04/03/2008
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado.
06/03/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2007
2262 / 2007
contrário
contrário
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/02/2008
Req. Retirada
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 04, de 2007, que dispõe sobre o emprego em atividades internas de policiais civis e militares que se tornaram inválidos em razão do exercício da função.
Olímpio Gomes
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1026/1999
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