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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 8 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
8 / 2007
Ementa
Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 207, de 1979
, introduzindo novos pré-requisitos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia.
Data de Publicação
13/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, BACHAREL EM DIREITO, CARREIRA, CARREIRA POLICIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, INGRESSO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, MINISTÉRIO PÚBLICO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REQUISITOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2007
16/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto com emenda
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
20/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Olímpio Gomes
e ao Deputado
Said Mourad
12/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda
12/03/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda, pela Comissão de Segurança Pública
13/03/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
02/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/04/2008
Devolvido da vista
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
18/04/2008
Devolvido da vista
23/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da Comissão de Segurança Pública.
23/04/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2008
Publicados: Parecer nº 1640/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1641/08, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, com subemenda e Parecer nº 1642/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e à subemenda da CSP. (DA p. 41)
30/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2007
1640 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008
1641 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública
23/04/2008
1642 / 2008
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da CSP
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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