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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 111 /2007

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 111 / 2007
Ementa Requer do Sr. Procurador Geral de Justiça informações sobre a real situação das ações civis públicas existentes na cidade de São Paulo, relativas a loteamentos irregulares.
Data de Publicação 31/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, LOTEAMENTO, PROCURADOR, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.001

Tramitação

Data Descrição
31/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2007 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofício nº 1687/07, solicitando informação.
24/04/2007 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/05/2007.
14/06/2007 Publicado ofício nº 4822/07, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 17)
16/06/2007 Publicado ofício nº 4941/07, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
19/06/2007 Arquive-se.
18/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.001
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