Requerimento de Informação n° 23, de 2007 ( RI 23 / 07 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	23 / 2007
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o motivo do repasse de 0,5% do custo total da obra de duplicação da Rodovia Pedro Eroles (SP - 88), mais conhecida por Mogi - Dutra, a título de compensação ambiental, ainda não ter sido liberado para o município de Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	08/02/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, CUSTO, MEIO AMBIENTE, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), OBRA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, ROD. SP 88, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.002

Data	Descrição
08/02/2007	Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/03/2007.
14/02/2007	Protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ofício SGP n° 286/07, solicitando informação.
19/03/2007	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/08/2007	Publicado ofício nº 241/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.15)
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.002

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