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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2006
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2006
Ementa
Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação
07/09/2006
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Geraldo Vinholi
,
José Dilson
,
Ana Martins
,
Sebastião Batista Machado
,
Afonso Lobato
,
Baleia Rossi
,
Jorge Caruso
,
Nivaldo Santana
,
Eli Corrêa Filho
,
Souza Santos
,
Arthur Alves Pinto
,
Vinicius Camarinha
,
Geraldo Lopes
,
Campos Machado
,
Conte Lopes
,
Luiz Carlos Gondim
,
Ricardo Castilho
,
Romeu Tuma
,
Afanasio Jazadji
,
Waldir Agnello
,
Edmir Chedid
,
Zuza Abdul Massih
,
Antonio Salim Curiati
,
Aldo Demarchi
,
Edson Gomes
,
Rafael Silva
,
Rogério Nogueira
,
Arnaldo Jardim
,
Ubiratan Guimarães
,
Palmiro Mennucci
,
Edson Ferrarini
,
Maria Almeida
,
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
ACÚMULO DE CARGO, ACÚMULO DE FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DEPUTADO, EMPREGO, FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NORMA, ORGANIZAÇÃO, PROCURADOR, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/09/2006
12/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
18/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
13/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 13)
17/04/2007
Publicada Errata do despacho de arquivamento. (DA p. 18)
14/08/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
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