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Projeto de lei Complementar nº 43 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
43 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.111 / 2010
Ementa
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 1038, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
15/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE, LE COMPLEMENTAR I ESTADUAL 788/1994,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 290/1982
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 682/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 713/1993
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 715/1993
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 881/2000
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 913/2002
, LEI ESTADUAL 871/2000, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, PODER JUDICIÁRIO, SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/09/2013 - Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a Lei Complementar 1111/10. (DA. pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2005
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2005
16/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Bitencourt D.A. p 11
22/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
23/12/2005
Publicado as Emendas nºs 02 a 24, dos Deputados Nivaldo Santana, Renato Simões e outros D.A. p 11 a 13
27/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
18/01/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/01/2006
Republicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
01/02/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
02/03/2006
Recebido com parecer do Deputado
Milton Vieira
, favorável ao projeto com emenda, e contrário as emendas de nºs 01 a 24.
16/03/2006
Recebido com voto em separado de Vinícius Camarinha favoravel ao
Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2005
, na forma do substitutivo, e contrários às emendas nº 1 a 24.
21/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
07/04/2006
Recebido com voto em separado de Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrários as emendas nº 1 a 24.
11/04/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Giba Marson
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrários as emendas nº 1 a 24.
11/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/04/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006
Devolvido com parecer.
22/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Romeu Tuma
05/09/2006
Recebido com voto em separado de Romeu Tuma favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas 1 a 24
12/09/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Romeu Tuma
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas 1 a 24
20/09/2006
Publicados: Parecer nº 1.401/06, da CCJ¿voto em separado do Deputado
Giba Marson
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de 1 a 24 e Parecer nº 1.402/06, da CFO¿voto em separado do Deputado
Romeu Tuma
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário às emendas de 1 a 24 à proposição. (DA p. 9 a 12)
20/09/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2006
Publicada Retificação dos Pareceres:nº 1.401/06, da CCJ e nº 1.402/06, da CFO. (DA p. 10)
22/08/2008
Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PLC na Ordem do Dia. (DA p. 8)
08/08/2009
Publicado Ofício nº 39/09, do Poder Judiciário - Seção de Administração do Fórum da Comarca de Buritama, contendo pedido da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP, encaminhado por sua Presidente, e contendo menção de apoio da Magistrada daquela Comarca, a respeito de reivindicação de reposição salarial. (DA p. 13)
12/05/2010
58º Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/05/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/05/2010
58a. Sessão Ordinária -Aprovada a emenda aglutinativa; Prejudicado o projeto, o substitutivo da CCJ e as demais emendas englobadamente.
13/05/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Olímpio Gomes
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
13/05/2010
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 25, do Deputado
Vaz de Lima
-líder do Governo, outros líderes e Deputados. (DA p. 24 a 27)
13/05/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/05/2010
Entrada na Comissão de Redação
17/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CR
19/05/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação
20/05/2010
Publicado Parecer nº 1038/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado estevam Galvão. (DA p. 23 a 25)
20/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2010
Recebido pelo Governador em: 20/05/2010 - prazo para sanção: 11/06/2010.
21/05/2010
Publicado Autógrafo nº 29.019. (DA p. 22 a 24)
21/05/2010
Aguardando Sanção
22/05/2010
Publicada a retificação da emenda aglutinativa substitutiva nº 25, de autorias: deputado
Vaz de Lima
- Lider do Governo, outros líderes e deputados.
22/05/2010
Publicado retificação: parecer nº 1038, de 2010 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Redação - deputado
Estevam Galvão
. DA páginas 13 e 14.
22/05/2010
Publicado retificação: Autógrafo nº 29.019. DA página 14
26/05/2010
Publicada a
Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
(DOE. p.01)
26/05/2010
Arquive-se.
16/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008
20/12/2011
Publicada Retificação da
Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
. (DOE p. 1 a 6)
06/09/2013
Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a
Lei Complementar 1111/10
. (DA. pág. 13)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2010
1038 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Estevam Galvão
Comissão de Redação
06/03/2006
1401 / 2006
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com substitutivo e contrário às emendas de 1 a 24.
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2006
1402 / 2006
favorável
favorável à proposição, na forma do Substitutivo da CCJ e contrário às emendas de nº 1 a 24.
Romeu Tuma
Comissão de Finanças e Orçamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/05/2010
Autógrafo
29019
Barros Munhoz
2
13/05/2010
Emenda Aglutinativa
25
Vaz de Lima, Said Mourad, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Patrícia Lima
3
23/12/2005
Emenda de Pauta
24
Arnaldo Jardim
4
23/12/2005
Emenda de Pauta
23
Arnaldo Jardim
5
23/12/2005
Emenda de Pauta
22
Arnaldo Jardim
6
23/12/2005
Emenda de Pauta
21
Arnaldo Jardim
7
23/12/2005
Emenda de Pauta
20
Arnaldo Jardim
8
23/12/2005
Emenda de Pauta
19
Arnaldo Jardim
9
23/12/2005
Emenda de Pauta
18
Arnaldo Jardim
10
23/12/2005
Emenda de Pauta
17
Arnaldo Jardim
Total: 29 ocorrência(s)
1
2
3
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