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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de resolução nº 18 /2005
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
18 / 2005
Ementa
Regulariza, junto ao INSS, a situação previdenciária dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
Data de Publicação
21/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONALISMO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGULARIZAÇÃO, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 21/05/2005
24/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
03/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA.
06/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
.
03/08/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
13/09/2005
Concedida Vista ao Deputado Donizete Braga
26/09/2005
Dev. da vista.
08/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
10/11/2005
Mesa.
27/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Milton Vieira
Total: 0 ocorrência(s)
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