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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0220 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0220 / 2002
Ementa Solicita ao Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre quais alvarás foram expedidos nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 para empreendimentos imobiliários nas cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba.
Data de Publicação 09/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ, CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS - DEPRN, MEIO AMBIENTE, OBRA, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.059

Tramitação

Data Descrição
09/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia
24/11/2010 Arquivado por superveniente perda de objeto
29/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.059

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/2002 Ofício 006341  
Total: 1 ocorrência(s)
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