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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0197 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0197 / 2002
Ementa Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre como são lavradas as multas no Estado, conforme determina a Resolução nº 510/77, do CONTRAN.
Data de Publicação 05/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI ESTADUAL 8943/1994, LEI ESTADUAL 997/1976, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.044 .

Tramitação

Data Descrição
05/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia
11/09/2002 Protocolado junto a Secretaria da Segurança Pública, Ofício SGP nº 5435/2002, solicitando informações.
14/11/2002 Publicado Ofício nº 599/02, da Secretaria de Segurança de Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 10)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.044 .
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