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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0195 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0195 / 2002
Ementa Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações referentes aos pagamentos das aposentadorias e pensões dos ferroviários e se não houve equívoco na interpretação da Lei nº 9343/96 referentes a emissão dos Demonstrativos de Pagamento dessa categoria.
Data de Publicação 31/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTROLE ACIONÁRIO, FERROVIÁRIO, FINANCIAMENTO, LEI ESTADUAL 9343/1996, PENSÃO, PODER EXECUTIVO, PROVENTO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.045 .

Tramitação

Data Descrição
31/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia
23/09/2002 Protocolado junto a Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 5391/2002, solicitando informações.
27/09/2002 Publicado Ofício nº 1549/02, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA 7)
23/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.045 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2002 Ofício 005391  
Total: 1 ocorrência(s)
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