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Processo Legislativo
Projeto
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Requerimento de Informação nº 0195 /2002
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
0195 / 2002
Ementa
Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações referentes aos pagamentos das aposentadorias e pensões dos ferroviários e se não houve equívoco na interpretação da
Lei nº 9343/96
referentes a emissão dos Demonstrativos de Pagamento dessa categoria.
Data de Publicação
31/08/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CONTROLE ACIONÁRIO, FERROVIÁRIO, FINANCIAMENTO,
LEI ESTADUAL 9343/1996
, PENSÃO, PODER EXECUTIVO, PROVENTO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.045 .
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2002
Publicado no Diário da Assembléia
23/09/2002
Protocolado junto a Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 5391/2002, solicitando informações.
27/09/2002
Publicado Ofício nº 1549/02, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA 7)
23/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.045 .
Documentos Acessórios
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Natureza
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Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/09/2002
Ofício
005391
Total: 1 ocorrência(s)
1
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