Requerimento de Informação n° 165, de 2002 ( RI 0165 / 02 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0165 / 2002
Ementa	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei 10889/01 (teste do pezinho) pelos órgãos responsáveis.
Data de Publicação	15/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	FENILCETONÚRIA, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, LEI ESTADUAL 3914/1983, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/08/2002 - Publicado Ofício 1343/2002, da Casa Civil, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.6)

Data	Descrição
15/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia
25/06/2002	Protocolado, junto à Secretaria de Estado da Saúde, Ofício SGP n.º 3858/02, solicitando informações
23/08/2002	Publicado Ofício 1343/2002, da Casa Civil, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.6)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/06/2002	Ofício	003858
Total: 1 ocorrência(s)

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