Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0125 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0125 / 2002
Ementa Solicita ao Sr.Procurador Geral do Estado informações sobre a Ação Declaratória de Inexigibilidade de Obrigação Previdenciária movida pelo Estado em face do INSS, em que foi concedida liminar com base na qual o Estado não vem recolhendo, desde agosto/99, contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, em relação a servidores temporários e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
Data de Publicação 22/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.059

Tramitação

Data Descrição
22/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/2002 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3252/02, solicitando informações.
24/05/2002 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3252/02, solicitando informações.
24/11/2010 Arquivado por superveniente perda de objeto
25/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.059

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2002 Ofício 003252  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala