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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0089 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0089 / 2002
Ementa Solicita ao Sr.Procurador Geral do Estado informações sobre os precatórios apresentados até 01 julho dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, para pagamento nos respectivos exercícios orçamentários seguintes, de acordo com o que determina a Constituição Federal.
Data de Publicação 13/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, PRECATÓRIO, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.045 .

Tramitação

Data Descrição
13/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia
02/08/2002 Publicado Ofício nº 1073/02, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 5)
25/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.045 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2002 Ofício 002322  
Total: 1 ocorrência(s)
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