Requerimento de Informação n° 16, de 2002 ( RI 0016 / 02 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0016 / 2002
Ementa	Solicita ao Sr.Procurador Geral do Estado informações sobre as receitas (origens e percentuais) que compõem o Fundo de Assistência Judiciária FAJ, instituído pelo artigo 7º da Lei nº 4476/84.
Data de Publicação	23/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	FAJ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, JUSTIÇA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, RECEITA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.055 .

Data	Descrição
23/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia
07/03/2002	Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 497/02, solicitando informações
19/04/2002	Publicado Ofício nº 665/02.da Procuradoria Geral do Estado, contendo informações relativas a este requerimento. (DA p. 7)
30/09/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.055 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/02/2002	Ofício	497
Total: 1 ocorrência(s)

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