Requerimento de Informação n° 6, de 2002 ( RI 0006 / 02 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0006 / 2002
Ementa	Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre qual o embasamento legal do Ofício Circular 08/99, de autoria do Sr. Coordenador Volnei Gonçalves Pedroso, de 16/08/99, comunicando que a partir daquela data não há óbice legal que impeça a readmissão de servidores pela Lei Complementar 733/93, considerada de emergência.
Data de Publicação	08/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 733/1993, READMISSÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.038 .

Data	Descrição
08/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia
20/02/2002	Protocolado junto à Secretaria de Estado da Saúde Ofício SGP nº 70/2002, solicitando informações.
26/03/2002	Publicado Ofício nº 442/02, do Governo do Estado-Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
12/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.038 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/02/2002	Ofício	70
Total: 1 ocorrência(s)

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