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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0077 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0077 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 986 / 2009
Ementa
Parecer nº 1956/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os termos aditivos de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9, referentes ao contrato firmado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Officio Serviços Gerais Ltda, constante do Processo TC 5015/026/92.
Data de Publicação
07/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, IRREGULARIDADE, OFFICIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SE, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 06419/1998
07/12/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2000
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
08/12/2000
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
02/02/2001
Presidente solicita Relator Especial
02/02/2001
Pedido de RE. Enviado à CFC.
01/04/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/04/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFC
19/04/2006
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/02/2008
Publicado Parecer nº 152/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009
Publicado
Decreto Legislativo nº 986, de 04 de maio de 2009
. DA PÁG. 9
18/05/2009
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3055/09.
18/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055865/09, Ofício SGP n.º 3054/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2006
152 / 2008
favorável ao PDL
favorável ao PDL
Caldini Crespo
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2009
Decreto Legislativo
986
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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