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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0075 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0075 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 953 / 2009
Ementa
Parecer nº 1702/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado em 28/08/92, entre a Sabesp e a Sarima Construtora S/A, constante no processo TC 034229/026/92.
Data de Publicação
01/11/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCORRÊNCIA, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 446/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 00409/1999
06/11/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/11/2000
Entrada na CFC.
14/11/2000
Distribuído para o Deputado
Geraldo Vinholi
.
20/11/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
21/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
22/11/2000
Juntado o parecer do Relator.
22/11/2000
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
22/02/2008
Publicado Parecer nº 150/08, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009
Publicado o Decreto Legislativo nº 953, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051932/09, Ofício SGP nº 2544/09.
08/05/2009
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2545/09.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.031
14/12/2009
Recebido ofício nº 7779/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 890/09.
23/02/2010
Protocolado ofício SGP nº 446/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
150 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Decreto Legislativo
953
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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