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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0074 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0074 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 934 / 2009
Ementa
Parecer nº 1701/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os 2º, 3º e 4º termos aditivos, firmados entre a Sabesp e a Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda, constante do Processo TC-012341/026/92.
Data de Publicação
01/11/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 00263/1999
06/11/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/11/2000
Entrada na CFC.
14/11/2000
Distribuído para o Deputado Celso Tanauí.
20/11/2000
Comunicado o vencimento do prazo.
21/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
23/11/2000
Juntado o parecer do Relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
23/11/2000
Juntado o pedido de Relatro Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
19/12/2000
Recebido com parecer.
22/02/2008
Publicado Parecer nº 149/08, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009
Publicado o Decreto Legislativo nº 934, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
08/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051912/09, Ofício SGP nº 2542/09.
08/05/2009
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2543/09.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
149 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Decreto Legislativo
934
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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