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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0070 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0070 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 982 / 2009
Ementa
Parecer nº 1583/00. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do Processo TC-33015/026/91.
Data de Publicação
20/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/02/2011 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0020034/11, Ofício SGP nº 135/11, encaminhando cópia do processo que resultou no DL nº 982/09, referente ao TC-33015/026/91.
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 04973/1999
24/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2000
Entrada na CFC.
06/11/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
07/11/2000
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
20/12/2000
Recebido com parecer.
22/02/2008
Publicado Parecer nº 145/08, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009
Publicado
Decreto Legislativo nº 982, de 04 de maio de 2009
. DA PÁG. 8
18/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0055887/09, Ofício SGP nº2898/09.
18/05/2009
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2899/10.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.034
07/02/2011
Recebido ofício nº 430/2011 - IC nº 1086/09 - 9PJ, do Ministério Público, solicitando cópia do processo TC - 33015/026/91.
10/02/2011
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0020034/11, Ofício SGP nº 135/11, encaminhando cópia do processo que resultou no DL nº 982/09, referente ao TC-33015/026/91.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
145 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2009
Decreto Legislativo
982
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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