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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0069 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0069 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 983 / 2009
Ementa
Parecer nº 1582/00. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do Processo RGL nº 4184/99.
Data de Publicação
20/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 04184/1999
24/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2000
Entrada na CFC.
06/11/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
07/11/2000
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
20/12/2000
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2008
Publicado Parecer nº 72/08, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11/12)
15/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2008
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009
Publicado
Decreto Legislativo nº 983, de 04 de maio de 2009
. DA PÁG. 8
18/05/2009
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3061/09.
18/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055854/09, Ofício SGP n.º 3060/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2000
1582 / 2000
favorável
propondo PDL
Arthur Alves Pinto
Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2000
72 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2009
Decreto Legislativo
983
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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