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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0066 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0066 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 981 / 2009
Ementa
Parecer nº 1570/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os termos de aditamento nºs 6, 7 e 9, referente ao contrato celebrado em 2/6/92 entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Inepar S. A. Indústria e Construções, constante do Processo TC-23506/026/92.
Data de Publicação
19/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10081/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 05206/1999
20/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/10/2000
Entrada na CFC.
06/11/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000
Presidente solicita R.E.
06/11/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, Dep.Milton Flávio
15/12/2000
Recebido com parece do R.E..
22/02/2008
Publicado Parecer nº 144/08, de RE pela CFC, Deputado
Milton Flávio
-favorável à proposição. (DA p.12)
22/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009
Publicado
Decreto Legislativo nº 981, de 04 de maio de 2009
. DA PÁG. 8
18/05/2009
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3053/09.
18/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055846/09, Ofício SGP n.º 3052/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037
08/12/2009
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 947/09.
22/12/2009
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10081/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
144 / 2008
favorável
favorável
Milton Flávio
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2009
Decreto Legislativo
981
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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