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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0064 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0064 / 2000
Ementa
Parecer nº 1568/00. Declara insubsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que considerou ilegais os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos aditivos ao contrato nº 422.212.200, celebrado em 9/4/1999, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Macrotempo Consultoria Econômica S/C Ltda, constante no Processo TC-016886/026/92.
Data de Publicação
19/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, DECISÃO, ILEGALIDADE, MACROTEMPO CONSULTORIA ECONÔMI, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 05809/1998
20/10/2000
Publicada a Errata do PDL (DA, p.4)
20/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/10/2000
Entrada na CFC.
06/11/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000
Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2000
Juntado o pedido de RE.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Milton Flávio
15/12/2000
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2008
Publicado Parecer nº 68/08, de RE pela CFC, Deputado
Milton Flávio
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
15/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2008
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011
ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução n] 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2000
1568 / 2000
favorável
propondo PDL
Célia Leão
Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2000
68 / 2008
favorável
favorável
Milton Flávio
Comissão de Fiscalização e Controle
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