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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0058 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0058 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 944 / 2009
Ementa
Parecer nº 1522/00 - Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os termos aditivos 6, 7 e 8 relativos ao contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Elevadores Sur S/A - Indústria e Comércio, constante do Processo TC-13886/026/93.
Data de Publicação
10/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, TERMO ADITIVO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 440/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 02770/2000
11/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2000
Entrada na CFC.
19/10/2000
Distribuído ao Dep.
Gilberto Nascimento
.
27/10/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000
Pedido de RE à CFC.
21/11/2000
Devolvido sem parecer.
21/11/2000
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Milton Flávio
18/12/2000
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2008
Publicado Parecer nº 62/08, de RE pela CFC, Deputado
Milton Flávio
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
15/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2008
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009
Publicado o Decreto Legislativo nº 944, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051940/09, Ofício SGP nº 2506/09.
08/05/2009
Protocolado junto ao Exp. GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2507/09.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.028
14/12/2009
Recebido ofício nº 7777/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 880/09.
23/02/2010
Protocolado ofício SGP nº 440/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2000
62 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Milton Flávio
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Decreto Legislativo
944
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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