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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0049 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0049 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 940 / 2009
Ementa
Parecer nº 1485/00. Oficia o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis em relação ao contrato celebrado em 09/06/92, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Coepe - Consultoria Estudos e Projetos de Engenharia Ltda., constante do Processo TC-2350/026/92.
Data de Publicação
05/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 04181/1999
10/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/10/2000
Entrada na CFC.
16/10/2000
Distribuído ao Dep. Alberto Hiar.
19/10/2000
Devolvido sem parecer.
23/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
24/10/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Milton Flávio
15/12/2000
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008
Publicado Parecer nº 53/08, de RE pela CFC, DeputadoMilton Flávio-favorável à proposição. (DA p.22)
14/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009
Publicado o Decreto Legislativo nº 940, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2510/09.
08/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051922/09, Ofício SGP nº 2509/09.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2000
53 / 2008
favorável
favorável
Milton Flávio
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Decreto Legislativo
940
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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