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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0047 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0047 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 937 / 2009
Ementa
Parecer nº 1483/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Themag Engenharia Ltda e as despesas decorrentes, constante do Processo TC-519/026/95.
Data de Publicação
05/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.036
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 05947/1998
10/10/2000
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/10/2000
Entrada na CFC.
16/10/2000
Distribuído ao Dep.
Jilmar Tatto
.
23/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
05/03/2001
Devolvido sem parecer.
09/03/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
02/07/2007
Designado R.E. o deputado
Estevam Galvão
.
06/09/2007
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008
Publicado Parecer nº 51/08, de RE pela CFC, Deputado
Estevam Galvão
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
14/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009
Publicado o Decreto Legislativo nº 937, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2501/09.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.036
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2007
51 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Estevam Galvão
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Decreto Legislativo
937
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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