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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 0038 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0038 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 748 / 2007
Ementa
Parecer nº 1467/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou ilegal o contrato celebrado em 29/11/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Hidroservice Engenharia Ltda, constante do Processo TC-523/026/95.
Data de Publicação
29/09/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.008
Tramitação
Data
Descrição
24/02/1999
Publicado Of.DE/GP nº 02/99 do TC-523/026/95
27/09/2000
Recebido com parecer , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2000
Propositura resultante do Processo RGL 00291/1999
29/09/2000
Publicado no Diário da Assembléia
29/09/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
02/10/2000
Entrada na CFC.
16/10/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000
Pedido de RE à CFC.
31/10/2000
Juntdo o pedido de Relatro Especial. Ao Protocolo das comissões.
01/11/2000
Enviado ao STAM.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
11/12/2000
Enviado ao Deputado.
19/12/2000
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2001
Juntado por cópia a este PDL Of.P.431 de 09.10.2000 do METRÔ
02/06/2007
Publicado Parecer nº 495/07, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007
54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007
Publicado o
Decreto Legislativo nº 748, de 6 de julho de 2007
. (DA p.9)
07/07/2007
Convertido no
Decreto Legislativo nº 748, de 6 de julho de 2007
.
26/07/2007
Protocolado Oficio SGP nº 5070/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao
Decreto Legislativo 748/07
.
26/07/2007
Protocolado Oficio SGP nº 5071/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao
Decreto Legislativo 748/07
.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/09/2000
1467 / 2000
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2000
495 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2007
Decreto Legislativo
748
Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
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