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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0026 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0026 / 2000
Ementa
Parecer nº 1430/00. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 31/03/97, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Delphos Engenharia Ltda, sob nº 120/97, e propõe o arquivamento dos autos da comunicação do Tribunal de Contas relativa a este contrato.
Data de Publicação
20/09/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 06128/1998
26/09/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
26/09/2000
Entrada na CFC.
09/10/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000
Pedido de RE à CFC.
31/10/2000
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/11/2000
Enviado ao STAM.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
11/12/2000
Enviado ao Deputado.
20/02/2008
Publicado Parecer nº 103/08, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
20/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2008
10ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011
ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
103 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
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