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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0023 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0023 / 2000
Ementa
Parecer nº 1363, de 2000. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato nº 514/96 celebrado em 02/08/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Concima S/A Construções Civis e propõe o arquivamento dos autos da comunicação do Tribunal de Contas relativa a este contrato.
Data de Publicação
01/09/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Processo origem
3907 / 1999
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.050
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 03907/1999
01/09/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2000
Enviado à CFC.
04/09/2000
Entrada na CFC.
06/09/2000
Distribuído para o Deputado
Jilmar Tatto
.
11/09/2000
Enviado ao Deputado.
15/09/2000
Solicitação de RE. Ao STAM.
18/09/2000
Presidente solicita Relator Especial
18/09/2000
Pedido de RE. À CFC.
30/10/2000
Juntado o pedido de Relator Especial.Ao Protocolo das Comissões.
01/11/2000
Enviado ao STAM.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2008
Publicado despacho: junte-se o
PDL nº 505
/05 ao
PDL nº 23/00
,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.22)
19/02/2008
Anexado o
Projeto de decreto legislativo 505/2005
.
01/03/2008
Publicado Parecer nº 255/08, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
01/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
05/10/2011
Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 505/05 do 23/00; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte
projeto de decreto legislativo: 23/00
. (DA página 24).
06/10/2011
Desentranhado o
Projeto de decreto legislativo 505/2005
.
10/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.050
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
255 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
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