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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 0016 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0016 / 2000
Ementa
Susta o inciso III, do artigo 41 do
Decreto nº 44448, de 1999
, que extingue o Departamento de Polícia do Consumidor - Decon.
Data de Publicação
30/06/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, DECON - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO CONSUMID, EXTINÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/08/2000
Entrada na CCJ.
16/08/2000
Distribuido Dep.
Roque Barbiere
.
16/08/2000
Enviado ao Deputado.
12/10/2000
Publicado requerimento do Deputado
Eli Corrêa Filho
solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
16/10/2000
Autor solicita RE. Ao STAM.
17/10/2000
Presidente solicita Relator especial pela CCJ
18/10/2000
Pedido de RE. À CCJ
18/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/10/2000
Enviado ao STAM.
26/10/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Cícero de Freitas
27/10/2000
Enviado ao Deputado.
07/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
07/11/2000
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Cicero de Freitas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2000
Distr. ao Dep.Afanasio Jazadji.
23/11/2000
Enviado ao Deputado.
12/03/2001
Devolvido e enviado à CSP.
12/03/2001
Recebido com parecer favorável.
25/04/2001
Vista concedida ao Deputado
Carlos Sampaio
.
26/04/2001
Enviado ao Deputado.
10/05/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 5)
10/05/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
15/05/2001
Pedido de RE.À CSP.
17/05/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/05/2001
Enviado ao STAM.
05/06/2001
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Rodrigo Garcia
05/06/2001
Enviado ao Deputado.
08/06/2001
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2001
Devolvido com parecer de RE pela CSP, Deputado
Rodrigo Garcia
, favorável.Enviado ao STAM.
04/10/2011
ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2000
465 / 2001
favorável
favorável
Cicero de Freitas
Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2001
466 / 2001
favorável
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Segurança Pública
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Projeto de decreto legislativo 3/2000
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