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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0014 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0014 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 918 / 2009
Ementa
Parecer nº 1024/00 - Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 1º/07/97, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Norbex Ltda.
Data de Publicação
10/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, PROCESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 03429/1999
12/06/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2000
Entrada na CFC.
13/06/2000
Distribuído para a Deputada
Maria do Carmo Piunti
.
16/06/2000
Juntado o parecer da Relatora; favorável "ad referendum" do Plenário.
29/06/2000
Solicitação de RE. Ao STAM.
30/06/2000
Presidente solicita Relator Especial
03/07/2000
Pedido de RE. À CFC.
01/08/2000
Juntado pedido de RE. Ao PC.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.
Milton Flávio
11/12/2000
Enviado de DEP.MILTON FLAVIO para LIDERANÇA PSDB (guia 19594/2000)
19/12/2000
Devolvido com parece de RE pela CFC,favoráve"ad referendum"do Plenário.Enviado ao STAM.
15/12/2007
Publicado Parecer nº 3374/07, de RE pela CFC, Deputado
Milton Flávio
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 918, de 27 de abril de 2009
. (DA p. 11)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049813/09, Ofício SGP nº 2395/2009
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2394/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3374 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Milton Flávio
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2009
Decreto Legislativo
918
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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