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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0013 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0013 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 861 / 2009
Ementa
Parecer nº 968, de 2000. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 30/06/97, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Sansão Engenharia e Comércio Ltda.
Data de Publicação
07/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, EDUCAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, FUNDAÇÃO, PROCESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
07/06/2000
Propositura resultante do Processo RGL 03915/1999
07/06/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
09/06/2000
Entrada na CFC.
12/06/2000
Distribuído para a Deputada
Maria do Carmo Piunti
.
15/06/2000
Juntado o parecer da relatora favorável ao PDL, "ad referendum" do Plenário.
21/06/2000
Presidente solicita Relator Especial
29/06/2000
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Roberto Engler
13/12/2000
Recebido com parecer.
15/12/2007
Publicado Parecer nº 3373/07, de RE pela CFC, Deputado
Roberto Engler
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 861, de 24 de abril de 2009
. (DA p. 9)
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2368/2009.
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049767/09, Ofício SGP nº 2369/2009
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3373 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Roberto Engler
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2009
Decreto Legislativo
861
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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