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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0012 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0012 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 746 / 2007
Ementa
Parecer nº 956, de 2000. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/1994, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A.
Data de Publicação
06/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PROCESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 03423/1999
06/06/2000
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/06/2000
Publicada a retificação do PDL (DA, p.5)
07/06/2000
Entrada na CFC.
12/06/2000
Distribuído para a Deputada
Maria do Carmo Piunti
.
13/06/2000
Enviado à Deputada.
15/06/2000
Devolvido e enviado à CFC.
15/06/2000
Juntado o parecer da relatora favorável ao PDL, "ad referndum" do Plenário.
20/06/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
21/06/2000
Presidente solicita Relator Especial
21/06/2000
Enviado à CFC.
29/06/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
30/06/2000
Enviado ao STAM.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Edmur Mesquita
11/12/2000
Enviado ao Deputado.
02/06/2007
Publicado Parecer nº 491/07, de RE pela CFC, Deputado
Edmur Mesquita
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007
54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007
Publicado o
Decreto Legislativo nº 746, de 6 de julho de 2007
. (DA p.9)
07/07/2007
Convertido no
Decreto Legislativo nº 746, de 6 de julho de 2007
.
26/07/2007
Protocolado Oficio SGP nº 5078/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao
Decreto Legislativo 746/07
.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
491 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Edmur Mesquita
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2007
Decreto Legislativo
746
Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
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