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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0003 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0003 / 2000
Ementa
Susta o inciso III, do Artigo 41, do
Decreto nº 44448, de 1999
, que cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
17/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.002
Tramitação
Data
Descrição
17/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
18/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
24/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública().
03/03/2000
Enviado à CCJ.
03/03/2000
Entrada na CCJ.
15/03/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
20/03/2000
Enviado ao Deputado.
21/03/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2000
Recebido sem parecer.
03/04/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
06/04/2000
Enviado ao Deputado.
11/05/2000
Publicado requerimento do Deputado
Eli Corrêa Filho
, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
11/05/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
15/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000
Recebido com parecer contrário.
15/05/2000
Presidente solicita Relator Especial
16/05/2000
Solicitado RE. À CCJ.
16/05/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000
Ao STAM.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada
Célia Leão
05/06/2000
Enviado a Deputada.
19/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
, contrário. Ao STAM.
21/06/2000
Publicado o parecer 1103/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Célia Leão
(Contrário ao PDL) - (DA, p.3 e 4)
29/06/2000
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.5)
01/08/2000
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
02/08/2000
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.7)
07/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12976/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/06/2000
Req. Retirada
068745
Eli Corrêa Filho
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de decreto legislativo 7/1998
Projeto de decreto legislativo 19/1998
Projeto de decreto legislativo 6/1999
Projeto de decreto legislativo 16/2000
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