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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 0002 /2000
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0002 / 2000
Ementa
Susta o
Decreto nº 44572, de 1999
, que impede a concessão da PLR - Participação nos Lucros e Resultados - em qualquer acordo coletivo entre sindicatos e as empresas sobre controle acionário do Estado.
Data de Publicação
04/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO SOCIAL, LUCRO, RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
17/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2000
Enviado à CCJ.
21/02/2000
Entrada na CCJ.
22/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
28/02/2000
Enviado ao Deputado.
15/03/2000
Recebido sem parecer.
15/03/2000
Enviado à CCJ.
16/03/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
20/03/2000
Enviado ao Deputado.
15/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000
Recebido com parecer favorável.
15/05/2000
Recebido com parecer do relator do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2000
Vista Dep.
Edson Aparecido
.
08/06/2000
Enviado ao Deputado.
26/06/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2000
Recebido da vista.
08/08/2000
Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000
Entrada na CRT.
09/08/2000
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
10/08/2000
Enviado ao Deputado.
24/08/2000
Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/08/2000
Devolvido e enviado à CRT.
24/08/2000
Recebido com parecer favorável.
18/10/2000
Aprovado o parecer do relator.
19/10/2000
Enviado à CFO.
19/10/2000
Entrada na CFO
01/11/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
01/11/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001
Recebido sem parecer
30/08/2001
Recebido com parecer do relator do relator Celso Tanaui favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Celso Tanaui
.
31/08/2001
Enviado ao Deputado.
03/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
04/10/2001
Recebido com parecer favorável.
09/10/2001
Vista ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
18/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001
Enviado ao STAM.
04/10/2011
ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/05/2000
1577 / 2001
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2000
1578 / 2001
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Relações do Trabalho
30/08/2001
1579 / 2001
favorável
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
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