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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0001 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0001 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 879 / 2009
Ementa
Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 12/07/90, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO e Enger - Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação
04/02/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000
Propositura resultante do Processo RGL 01250/1999
04/02/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/02/2000
Entrada. Enviado à CFC.
09/02/2000
Distribuído ao Deputado
Jilmar Tatto
17/02/2000
Recebido com paracer farorável à aprovação do PSL "adreferendum do Plenário"
27/04/2000
Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
15/12/2007
Publicado Parecer nº 3369/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 20)
15/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 879, de 24 de abril de 2009
. (DA p. 10)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049841/09, Ofício SGP nº 2367/2009.
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2366/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3369 / 2007
favorável
favorável
Jilmar Tatto
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2009
Decreto Legislativo
879
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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