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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0037 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0037 / 1998
Ementa
Mensagem nº 120, de 1998 - Estabelece normas para o funcionamento dos Fundos Especiais de Despesa dos Institutos de Pesquisa que especifica.
Data de Publicação
30/09/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONAMENTO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, INSTITUTO DE PESQUISA, NORMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004
Tramitação
Data
Descrição
30/09/1998
Publicado no Diário da Assembléia (DA, p.4)
01/10/1998
Pauta de 1ª Sessão
08/10/1998
Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1998
Entrada na CCJ
16/10/1998
Publicada a Mensagem A-nº 123/98, do Poder Executivo, de Aditamento à Mensagem A-nº 120/98, que encaminhou este PLC, introduzindo alterações no Artigo 1º (DA, p.3)
10/11/1998
159ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
16/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Cândido Galvão
23/11/1998
Presidente solicita devolução da proposição
03/12/1998
Publicado o Parecer nº 1889/98, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, com a alteração constante da Mensagem nº 123/98, às Emendas 1, 2 e 3, salvo o inciso VII, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 (DA p. 7)
03/12/1998
86ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, a proposta de alteração, assim como emendas de nºs 1, 2 e 3, salvo destaque
03/12/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (***)
04/12/1998
Entrada na Comissão de Redação
08/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CR
08/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998
Publicado o Parecer nº 2081/98 de Relator Especial (Deputado
Vanderlei Macris
) pela Comissão de Redação (DA p. 15)
09/12/1998
Pauta por 1 Sessão de Redação
10/12/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assiantura da Mesa Diretora (1262)
22/12/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.158 (DA p. 7)
30/12/1998
Entrada do Veto Total
02/02/1999
Publicada a Mensagem 152/98, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA, p.4)
03/02/1999
Publicada a retificação da Mensagem 152/98, de 30/12/98 (DA, p.3)
04/02/1999
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CAP -Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/1999
Entrada na CCJ
12/02/1999
Presidente solicita Relator Especial
22/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
02/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (113)
03/03/1999
Publicado o Parecer nº 174, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Sidney Beraldo
, pela rejeição do projeto e manutenção do veto (DA p. 10)
03/03/1999
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
23/08/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 88ª, no período de 16 de março a 23 de agosto de 1999
24/08/1999
89ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
25/08/1999
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.6)
01/10/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02011/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
propondo redação final
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/1998
Autógrafo
024158
Mesa Diretora
2
09/10/1998
Emenda de Pauta
000003
Junji Abe
3
09/10/1998
Emenda de Pauta
000002
Junji Abe
4
09/10/1998
Emenda de Pauta
000001
Beatriz Pardi
5
15/10/1998
Ofício
018102
Governador
6
10/11/1998
Req. Urgência
022248
Vanderlei Macris
7
09/10/1998
Substitutivo
000001
8
02/02/1999
Veto Total
025146 /1999
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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