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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0032 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0032 / 1998
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 207, de 1979
- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que dispõe sobre compensação por acúmulo de função.
Data de Publicação
13/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ACÚMULO DE CARGO, ACÚMULO DE FUNÇÃO, COMPENSAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
13/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
17/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1998
Entrada na CCJ
10/10/1998
Distribuído ao Deputado
Duarte Nogueira
.
14/10/1998
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998
Vista ao Deputado Flavio Chaves.
04/12/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
11/12/1998
Aprovado o parecer. À CSP.
11/12/1998
Entrada na CSP
14/12/1998
Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
16/12/1998
Devolvido com parecer favorável. À CSP.
19/05/1999
Vista ao Deputado
Elói Pietá
.
15/06/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999
Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999
Pedido de RE. À CSP.
25/06/1999
Devolvido da vista. À CSP.
25/06/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Moraes
03/08/1999
Ao Deputado Wilson Morais (RE).
24/08/1999
Entrada na CFO.
26/08/1999
Distribuido ao Dep.
Lobbe Neto
.
01/09/1999
Devolvido sem parecer.
09/09/1999
Redistribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira.
22/09/1999
Devolvido com parecer favorável ao PLC.
05/10/1999
Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
30/10/1999
Publicado requerimento do Líder do PMDB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
04/11/1999
Devolvido e enviado à CFO.
04/11/1999
Recebido da vista
08/02/2000
Aprovado o parecer do relator.Enviado ao PC.
09/02/2000
Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/02/2000
Publicados Pareceres de nº 48/2000, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 49/2000, de Relator Especial pela CSP, (favorável ao projeto); nº 50/2000, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs . 05
15/12/2011
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
48 / 2000
favorável
favorável
Duarte Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
49 / 2000
favorável
favorável
Wilson Morais
Comissão de Segurança Pública
50 / 2000
favorável
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049785
Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 37/2001
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