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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0031 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0031 / 1998
Ementa
Dispõe sobre enquadramento de servidores inativos componentes das carreiras policiais civis.
Data de Publicação
13/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA POLICIAL, ENQUADRAMENTO, INATIVO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
Tramitação
Data
Descrição
13/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
17/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1998
Entrada na CCJ
24/09/1998
Distribuído ao Deputado
Duarte Nogueira
.
14/10/1998
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998
Vista ao Deputado Flavio Chaves.
01/12/1998
Líder solicita RE. Ao STAM.
01/12/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA, p.5)
02/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/12/1998
Pedido de RE. À CCJ.
04/12/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
04/12/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
04/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Duarte Nogueira
09/12/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1809)
10/12/1998
Ao Deputado
Duarte Nogueira
(RE).
02/02/1999
Devolvido com parecer do Relator Especial pela CCJ, Deputado
Duarte Nogueira
, favorável. À CSP.
04/02/1999
Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
22/02/1999
Devolvido com parecer favorável. À CSP.
19/05/1999
Vista ao Deputado
Elói Pietá
.
25/06/1999
Devolvido da vista. À CSP.
30/06/1999
Redistribuído ao Deputado
Conte Lopes
.
04/08/1999
Devolvido com parecer favorável ao PLC. À CSP.
11/08/1999
Vista ao Dep. Eloi Pieta.
12/08/1999
Enviado ao Deputado
27/09/1999
Devolvido da vista. À CSP.
20/10/1999
Vista concedida ao Deputado
Carlos Sampaio
20/10/1999
Enviado ao deputado.
04/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CSP.
04/11/1999
Devolvido da vista
18/02/2000
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000
Recebido no PC e enviado à CFO.
22/02/2000
Entrada na CFO
23/02/2000
Enviado ao Deputado
Roberto Engler
.
25/02/2000
Ao PC para arquivamento.
29/02/2000
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivo.
19/04/2000
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5)
25/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 29/2000
Projeto de lei 381/2004
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