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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0029 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0029 / 1998
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 867 / 2000
Ementa
Altera o artigo 13 da
Lei Complementar nº 383, de 1984
, que instituiu a série de classes de Assistente Agropecuário na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Data de Publicação
06/08/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, COORDENADORIA, FUNÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 383/1984
, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
Tramitação
Data
Descrição
06/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
07/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
13/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
18/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1998
Entrada na CCJ
21/08/1998
Distribuido ao Dep. Flavio Chaves.
02/09/1998
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
11/11/1998
Aprovado o parecer. À CAP.
12/11/1998
Entrada na CAP
12/11/1998
Entrada na CAP
20/11/1998
Distribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad
23/11/1998
Distribuido ao Dep.
Jamil Murad
.
22/03/1999
Devolvido sem parecer. À CAP.
22/03/1999
Recebido sem parecer
18/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Rodrigo Garcia
.
18/05/1999
Redistribuído ao Dep.
Rodrigo Garcia
25/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CAP.
25/05/1999
Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
10/06/1999
Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
10/06/1999
Aprovado o Parecer do Relator
11/06/1999
Entrada na CFO
02/08/1999
Distribuído ao Dep.Roberto Engler
03/08/1999
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
.
11/08/1999
Recebido com parecer favorável, com emenda
17/08/1999
Concedida vista ao Dep.Lobbe Neto
24/08/1999
25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/08/1999
Recebido da vista
25/08/1999
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (Artº 226, IX CRI) - DA, p.4
25/08/1999
Recebido requerimento de urgência
31/08/1999
Aprovado o parecer favorável, com emenda
31/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1999
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (717)
01/09/1999
Presidente solicita Relator Especial
02/09/1999
Publicados os Pareceres nºs 714, 715 e 716, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 4)
08/02/2000
1ª Sessão Extraordinária - aprovado e projeto e a emenda
09/02/2000
Entrada na CR
09/02/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
09/02/2000
Retornou com parecer dando redação final
09/02/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
09/02/2000
Recebido e enviado ao STAM.
10/02/2000
Publicado o parecer 29/2000, da CR (DA, p.3)
10/02/2000
Pauta de Sessão Única - Redação final
18/02/2000
Publicado o Autógrafo 24.590 (DA, p.14)
02/03/2000
Publicado a Lei Complementar nº 867, de 01.03.00 (D.O.E. p. 01)
28/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Flavio Chaves
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/02/2000
Autógrafo
24590
Vanderlei Macris
2
02/03/2000
Lei Complementar
867
Governador
3
24/08/1999
Req. Urgência
041140
Walter Feldman
Total: 3 ocorrência(s)
1
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