SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0022 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0022 / 1998
Ementa
Altera o artigo 121 da
Lei nº 10261, de 1968
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, estabelecendo normas especiais para o servidor estudante quanto à frequência ao serviço.
Data de Publicação
16/05/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTUDANTE, FREQUÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
16/05/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 25)
19/05/1998
Publicada retificação do PL (DA p. 4)
19/05/1998
Pauta de 1ª Sessão
23/05/1998
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3)
25/05/1998
Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998
Publicada errata do requerimento de urgência (DA p. 3)
08/06/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
08/06/1998
Entrada na CCJ
18/06/1998
Distribuido ao Dep. Ferreira Neto.
29/06/1998
Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
12/08/1998
Vista ao Dep.luiz Carlos da Silva.
29/08/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
31/08/1998
Solicitado RE.Ao STAM.
02/09/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
02/09/1998
Pedido de RE.À CCJ.
03/09/1998
Devolvido da vista.À CCJ.
03/09/1998
Juntado o pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
04/09/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Mariângela Duarte
04/09/1998
À Dep. Mariangela Duarte.
05/10/1998
Solicitada a devolução.Ao STAM.
07/10/1998
Presidente solicita devolução
08/10/1998
Devolvido o pedido de devolução, ao relator.
25/02/1999
Entrada na CAP
25/02/1999
Devolvido com parecer de RE,pela CCJ, Dep.Mariangela Duarte,favorável.À CAP.
02/03/1999
Enviado do PC p/Dep.Vitor Sapienza guia s/º
02/03/1999
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
08/03/1999
Devolvido com parecer,favorável.À CAP.
18/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
24/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999
Vista ao Deputado Wilson Morais.
05/08/1999
Redistribuído à Deputada
Mariângela Duarte
.
22/09/1999
Recebido com parecer favorável
14/10/1999
Aprovado o Parecer da Relatora
18/10/1999
Recebido no PC enviado ao STAM.
27/10/1999
Publicados os Pareceres nºs 1196/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputada
Mariângela Duarte
, e 1197/99, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (DA p. 26)
06/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1196 / 1999
favorável
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
1197 / 1999
favorável
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/1999
Req. de Tramitação
050793
Nivaldo Santana
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala