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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0019 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0019 / 1998
Ementa
Altera a Lei nº 10261, de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civís do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
15/04/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA ABONADA, REQUERIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
15/04/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p.4)
16/04/1998
Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998
Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/04/1998
Entrada na CCJ
07/05/1998
Distribuido ao Dep.
Duarte Nogueira
.
18/05/1998
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
28/05/1998
Aprovado o parecer.À CAP.
29/05/1998
Entrada na CAP
05/06/1998
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
19/06/1998
Devolvido com parecer favoravel.À CAP.
11/11/1998
Vista á Dep. Mariangela Duarte.
18/05/1999
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
24/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999
Vista ao Deputado Wilson Morais.
06/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24)
19/02/2001
Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2001
Devolvido da vista.
10/03/2003
Entrada na CAP.
09/05/2003
Redistribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
. Enviado ao Deputado.
15/05/2003
Devolvido e enviado à CAP.
05/06/2003
Enviado ao STAM.
11/06/2003
Publicados Pareceres de nº 557/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 558/2003, da CAP, (favorável ao projeto)
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
15/12/2011
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
557 / 2003
favorável
favorável
Duarte Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
558 / 2003
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/1999
Req. de Tramitação
050227
Walter Feldman
Total: 1 ocorrência(s)
1
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