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Projeto de lei Complementar nº 0018 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0018 / 1998
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 900 / 2001
Ementa
Mensagem nº 37, de 1998 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação
14/04/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA, MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA, PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 .
Tramitação
Data
Descrição
14/04/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p.6)
15/04/1998
Pauta de 1ª Sessão
23/04/1998
Pauta de 5ª Sessão
05/05/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/1998
Entrada na CCJ
07/05/1998
Distribuido a Dep.
Maria do Carmo Piunti
16/06/1998
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
, solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA p. 4)
17/06/1998
Solicitado RE.Ao STAM.
18/06/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/06/1998
Designada Relatora Especial a Deputada
Maria do Carmo Piunti
, pela C.C.J.
18/06/1998
Pedido de RE.À CCJ.
18/06/1998
Devolvido com parecer favorável ao PLC e contrário a todasa as emendas a ele apresentadas.À CCJ.
18/06/1998
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
18/06/1998
À Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
18/06/1998
Devolvido com cota reiterando o parecer anterior.
19/06/1998
Entrada na CAP
04/11/1998
Distribuido ao Dep.
Jamil Murad
.
09/11/1998
Devolvido com parecer contrário as emendas 1,2 e 3 e favorável ao PLC.À CAP.
18/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Jamil Murad
.
21/05/1999
Devolvido com parecer ratificado, favorável ao PL e contrário às emendas 1,2 e 3. À CAP.
11/06/1999
Vista à Deputada
Mariângela Duarte
.
22/09/1999
Devolvido com Voto em Separado, favorável ao PL e às emendas. à CAPub.
22/09/1999
Recebido com voto em separado, favorável à proposição e às emendas n.ºs 1, 2 e 3
06/10/1999
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
06/10/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/10/1999
Aprovado o Parecer do Relator
18/10/1999
Entrada na CFO.
21/02/2000
Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira
23/02/2000
Enviado ao Deputado Luiz Gonzaga.
23/03/2000
Devolvido e enviado à CFO.
28/03/2000
Recebido com parecer favorável ao PLC às emendas nºs 1, 2 e 3.
13/06/2000
Aprovado o parecer do Relator
14/06/2000
Enviado ao STAM.
22/06/2000
Publicados os Pareceres nºs 1114/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputada
Maria do Carmo Piunti
, favorável ao PLC e contrário às emendas; 1115/00, da CAP, favorável ao PLC e contrário às emendas; e 1116/00, da CFO, favorável ao PLC e às emendas (DA p. 6)
29/05/2001
74ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
30/05/2001
36ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo (retorna às comissões)
30/05/2001
Reentrada para apreciação de emendas.
31/05/2001
Publicado o substitutivo nº 01 do Deputado
Sidney Beraldo
e outros D.A.p.04
31/05/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
05/06/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/2001
Pedido de Re.À CCJ.
06/06/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
06/06/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
06/06/2001
Enviado ao Deputado.
12/06/2001
Entrada na CAP
21/06/2001
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
21/06/2001
Publicado Requerimento do Deputado
Sidney Beraldo
e outros, solicitando a retirada do Substitutivo nº 1. DA p. 7
21/06/2001
Publicado o Requerimento de Retirada do Substitutivo nº 01 para reexame da matéria. p.07
22/06/2001
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada do Substitutivo nº 1, nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. DA p. 4
27/06/2001
93ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
15/08/2001
106ª Sessão Ordinária: Aprovados o Projeto, as Emendas 1 e 2; rejeitada a Emenda 3
16/08/2001
Entrada na C.Redação.
16/08/2001
Distrib. Dep.
Célia Leão
.
16/08/2001
Retornou com parecer dando redação final.
16/08/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
17/08/2001
Publicado o parecer 603/2001, da CR (DA, p.8)
17/08/2001
Pauta de Sessão Única - Redação final
20/08/2001
Enviado ao STAM.
21/08/2001
Ofício nº 7142/2001 entregue na ATL.
22/08/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.011 (DA, p.13)
12/09/2001
Publicada a Lei Complementar, nº 900, de 11 de setembro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Aparecido
Comissão de Redação
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário às emendas
Jamil Murad
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/08/2001
Autógrafo
25011
2
18/04/1998
Emenda de Pauta
000003
Beatriz Pardi
3
18/04/1998
Emenda de Pauta
000002
Beatriz Pardi
4
18/04/1998
Emenda de Pauta
000001
Vaz de Lima
5
12/09/2001
Lei Complementar
900
Governador
6
21/08/2001
Ofício
007142
7
21/06/2001
Req. Retirada
102000
Sidney Beraldo
8
17/05/2001
Req. Urgência
095835
Milton Flávio
9
15/08/2001
Requerimento de Votação
105800
Mesa Diretora
10
31/05/2001
Substitutivo
000001
Sidney Beraldo
Total: 10 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 43/2002
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