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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0008 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0008 / 1998
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 698, de 1992, que alterou a redação do artigo 147 da
Lei Complementar nº 180, de 1978
, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação
13/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
INSTITUIÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 698/1992
, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
Tramitação
Data
Descrição
13/03/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
16/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
20/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998
Distribuição: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
31/03/1998
Entrada na CCJ
03/04/1998
Distribuido ao Dep. Ferreira Neto.
17/04/1998
Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
30/04/1998
Vista ao Dep.
Hatiro Shimomoto
.
17/06/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
17/06/1998
Solicitado RE.Ao STAM.
18/06/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/06/1998
Pedido de RE.À CCJ.
22/06/1998
Devolvido da Vista.À CCJ.
24/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/06/1998
Juntado pedido de RE.Ao STAm para despacho do presidente.
25/06/1998
Designado RElator Especial pela CCJ o Deputado
Duarte Nogueira
26/06/1998
Ao Dep.
Duarte Nogueira
.
10/08/1998
Solcitada a devolução.
11/08/1998
Presidente solicita devolução
12/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
12/08/1998
Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho.
21/08/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
24/08/1998
Ao Dep. Marcio Araujo.
26/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1998
Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
01/09/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Carlos Alberto Bel
02/09/1998
Ao Dep.
Carlos Alberto Bel
.
05/10/1998
Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho.
07/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
07/10/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
07/10/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
07/10/1998
Ao Dep.
Edmir Chedid
.
19/10/1998
Solicitada a devolução.Ao STAM.
20/10/1998
Presidente solicita devolução
20/10/1998
Pedido do Presidente solicitando do Dep.
Edmir Chedid
o PLC 8/98.Ao Deputado.
26/10/1998
Entrada na CAP
26/10/1998
Devolvido com parecer do RE, pela CCJ., Deputado
Edmir Chedid
, favorável.ÀCAP.
04/11/1998
Distribuido ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
11/11/1998
Devolvido com parecer favorável.À CAP.
18/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
28/05/1999
Devolvido com ratificação do parecer anterior.À CAP.
28/05/1999
Vista ao Deputado Wilson Morais.
10/06/1999
Vista Concedida ao(a) Dep. Wilson de Morais
28/06/1999
Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
19/02/2001
Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2001
Devolvido da vista.
01/03/2001
Enviado ao PC com posterior encaminhamento ao SGP para arquivamento, conforme solicitado por este órgão.
01/03/2001
Enviado ao STAM.
03/03/2001
Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
14/03/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02116/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
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