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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0002 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0002 / 1998
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 842 / 1998
Ementa
Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação
07/02/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, DIRETOR, GRATIFICAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Tramitação
Data
Descrição
07/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
10/02/1998
Pauta por uma Sessão
11/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (carga 86)
11/02/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 189))
16/02/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
20/02/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/03/1998
Designado Relator Especial o Deputado
Flávio Chaves
03/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 291)
04/03/1998
Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/n)
04/03/1998
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 317)
04/03/1998
Devolvido com parecer de RE pela CCJ Dep. Flavio Chaves, favorável. Enviado à Com. de Segurança Pública
05/03/1998
Publicados o Parecer 182/98, do Relator Especial Deputado
Flávio Chaves
, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer 183/98, do Congresso formado pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis (DA p. 6)
10/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 356)
10/03/1998
6ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/03/1998
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo ( 385)
11/03/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (383)
12/03/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406)
12/03/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.880 (DA p. 7)
25/03/1998
Publicada a Lei Complementar 842/98, de 24.03.1998 (DOE p. 1)
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/1998
Autógrafo
023880
Mesa Diretora
2
25/03/1998
Lei Complementar
842
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 21/2000
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