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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0001 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0001 / 1998
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 843 / 1998
Ementa
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 722, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação
07/02/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, FUNÇÃO, LEGISLAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 722/1993
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
07/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
10/02/1998
Pauta por uma Sessão
11/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (carga 86)
16/02/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 189)
16/02/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998
Distribuído à Dep.
Maria do Carmo Piunti
19/02/1998
Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/02/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/02/1998
Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada
Maria do Carmo Piunti
26/02/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 266)
03/03/1998
Presidente solicita devolução
04/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
04/03/1998
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 317)
04/03/1998
Aprovado o parecer favorável do Dep.
Dráusio Barreto
. Enviado ao STAM
05/03/1998
Publicados o Parecer 180/98, do Relator Especial Deputada
Maria do Carmo Piunti
, em subsitituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer 181/98, do Congresso formado pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao projeto (DA p. 6)
05/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 327)
05/03/1998
4ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1998
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (carga 340)
06/03/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 331)
09/03/1998
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (carga 358)
11/03/1998
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição ***(s/n)
11/03/1998
Encaminhado ao DOL para publicação e expedição (406)
12/03/1998
Publicado o Autógrafo 23.871 (DA p. 7)
01/04/1998
Publicada a Lei Complementar 843, de 31.03.1998 (DOE p. 5)
14/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/1998
Autógrafo
023871
Mesa Diretora
2
01/04/1998
Lei Complementar
843
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 31/1993
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